Termos de uso

Este documento explica as regras de uso do Serve Frete. Vale tanto para o site www.servefrete.com.br quanto para o sistema app.servefrete.com.br: os dois são o mesmo produto.

1. Quem oferece o serviço

O Serve Frete é um software oferecido pela internet (SaaS) por Macsoft Tecnologia da Informação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.936.934/0001-01 (a "Macsoft", "nós"). Contato: contato@macsoftinfo.com.br · (86) 98843-1517.

2. O aceite

Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar o Serve Frete de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de privacidade. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso. Se não concorda com alguma parte, não use o serviço.

3. O que o Serve Frete faz

O Serve Frete conecta transportadoras e motoristas: a transportadora publica ofertas de frete e o motorista se candidata.

4. O que o Serve Frete não é

Este item existe para não haver dúvida depois:

• Não é consultoria contábil, fiscal, tributária, jurídica ou financeira.
• Não emite, em nome da empresa cliente, CT-e, nota fiscal ou qualquer documento fiscal, e não transmite informação dela a órgão público. A única nota que o Serve Frete emite é a nota fiscal de serviço da própria assinatura, pela Macsoft.
• Não é parte do contrato de transporte. O acordo do frete é entre a transportadora e o motorista; fechar ou recusar uma oferta é responsabilidade de cada um.

5. Conta, acessos e senha

Cada empresa é uma conta. Quem a contrata é o administrador e responde por ela: cadastra as pessoas e define o perfil de cada uma.

• Os dados de acesso são pessoais e intransferíveis.
• Você responde pelo que for feito com o seu acesso e deve nos avisar imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Uma mesma pessoa pode ter acesso a mais de uma empresa. Cada empresa vê apenas os próprios dados.
• O administrador cria, desativa e mantém os acessos da equipe dele, e responde por vincular à conta apenas pessoas autorizadas.

6. Planos, teste e pagamento

• Os planos e os limites de cada um estão na página de planos. Não cobramos a mais sem você pedir.
• Você pode trocar de plano quando quiser, pela tela de assinatura. A troca vale a partir da próxima cobrança, sem cobrança proporcional.
• O teste dura 7 dias. O cartão é pedido no início e só é cobrado no fim do teste; cancelando antes, nada é cobrado. Avisamos por e-mail 3 dias antes da primeira cobrança. O período de teste é único por pessoa (e-mail ou CPF/CNPJ): quem já o utilizou paga a primeira cobrança no ato da contratação, após confirmar. Terminado o teste sem assinatura ativa, o acesso é suspenso.
• A assinatura é cobrada por mês ou por ano, de forma recorrente, até ser cancelada.
• A cobrança é processada por instituição de pagamento contratada pela Macsoft. Os dados do cartão são informados diretamente a ela: a Macsoft não recebe nem armazena o número do seu cartão.
• Os preços podem ser reajustados uma vez por ano, pela variação do IPCA ou do índice que o substitua, com aviso de pelo menos 30 dias.
• Se uma cobrança for recusada, avisamos por e-mail e você pode trocar o cartão pela tela de assinatura, o que refaz a cobrança na hora. O acesso segue normalmente por 10 dias, contados da primeira recusa; sem o pagamento nesse prazo, o acesso é suspenso. A suspensão não apaga os seus dados: vale o prazo do item 9.

7. Cancelamento

Você pode cancelar quando quiser, pela tela de Assinatura do sistema (só o administrador da conta cancela). Cancelamos também a cobrança recorrente junto à instituição de pagamento.

• Durante o teste de 7 dias: o acesso é encerrado na hora e nada é cobrado.
• Depois de paga a primeira cobrança: o acesso continua até o fim do período já pago e não há devolução proporcional do período em curso. A assinatura não é renovada.

Se a tela falhar, você pode pedir o cancelamento por e-mail para contato@macsoftinfo.com.br: o pedido vale a partir do recebimento e confirmamos por escrito. Você pode contratar de novo depois; a nova assinatura é cobrada no ato, sem novo período de teste (item 6).

8. O que você não pode fazer

• Copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do sistema.
• Revender, sublicenciar ou oferecer o Serve Frete como serviço a terceiros.
• Extrair conteúdo de forma automatizada, ou submeter o serviço a carga que prejudique o funcionamento para os demais.
• Testar a segurança do serviço sem a nossa autorização por escrito.
• Cadastrar dado falso, ou dado de terceiro sem autorização, e usar o serviço para qualquer atividade ilícita.

9. Os seus dados e o nosso software

Os dados que você cadastra são seus. Nós os tratamos para prestar o serviço, na forma da Política de privacidade. Não vendemos dado nenhum e não usamos o que está na sua conta para fazer propaganda. Podemos usar informações agregadas e anonimizadas — que não identificam empresa, pessoa nem cliente — para medir e melhorar o produto.

O software, a marca, o desenho das telas e o método de cálculo são da Macsoft. A assinatura dá a você o direito de usar o serviço enquanto durar o contrato; não transfere propriedade nem cede licença sobre o código.

Encerrada a assinatura, mantemos os dados da conta por 90 dias. Nesse prazo o administrador pode baixar uma cópia legível dos dados, um arquivo ZIP com planilhas CSV, pelo botão "Baixar meus dados" da tela de Assinatura, que continua disponível com a assinatura cancelada ou o acesso pausado, ou pedir a cópia por e-mail. Depois disso os dados são eliminados, ressalvado o que a lei obrigue a guardar.

10. Contato entre as partes

Os dados de contato da transportadora e do motorista só aparecem para o outro lado depois que a candidatura é aceita.

11. Disponibilidade e backup

Trabalhamos para manter o Serve Frete no ar o tempo todo, mas não prometemos funcionamento ininterrupto: há manutenção, atualização e falhas fora do nosso alcance (energia, internet, provedor de infraestrutura). Quando a parada for programada, avisamos com antecedência sempre que possível.

Fazemos backup diário do banco de dados, guardado por 30 dias em serviço separado. Backup é rede de proteção, não garantia absoluta.

12. Limite de responsabilidade

Na maior extensão permitida pela lei:

• A Macsoft não responde por decisão comercial tomada a partir dos números do sistema, nem por prejuízo decorrente de dado cadastrado de forma errada, incompleta ou desatualizada.
• A Macsoft não responde por lucros cessantes, perda de negócio, de contrato ou de oportunidade.
• A responsabilidade total da Macsoft, por qualquer causa, fica limitada ao valor que você tiver pago a ela nos 12 meses anteriores ao fato que der origem à reclamação.

Nada neste item afasta a responsabilidade por dolo, nem aquilo que a lei não permite afastar.

13. Suspensão e encerramento pela Macsoft

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de falta de pagamento, uso vedado pelo item 8, risco à segurança do serviço ou ordem judicial. Sempre que a situação permitir, avisamos antes e damos prazo para correção. Encerrado o contrato, vale o prazo de 90 dias do item 9.

Se um dia descontinuarmos o Serve Frete, avisaremos com pelo menos 60 dias de antecedência e devolveremos o valor proporcional ao período pago e não usufruído.

14. Mudanças nestes Termos

Podemos alterar estes Termos. A data em vigor fica no alto desta página. Alteração relevante é avisada por e-mail ou dentro do sistema com pelo menos 30 dias de antecedência; seguir usando o serviço depois disso significa aceitá-la. Se não quiser aceitar, cancele antes de a alteração passar a valer.

15. Avisos

O nosso canal oficial é o e-mail cadastrado na sua conta. Mantenha-o atualizado: aviso enviado para esse endereço é considerado entregue.

16. Disposições gerais

• Estes Termos são regidos pela lei brasileira.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Você não pode transferir este contrato sem a nossa concordância por escrito. A Macsoft pode cedê-lo em caso de reorganização societária, avisando você.
• Fica eleito o foro da comarca da sede da Macsoft para dirimir as questões decorrentes destes Termos, ressalvada a competência do foro do domicílio do usuário nas hipóteses em que a lei a assegurar.

17. Fale com a gente

Macsoft Tecnologia da Informação LTDA
CNPJ 47.936.934/0001-01
contato@macsoftinfo.com.br
(86) 98843-1517