Política de privacidade

Esta política explica o que o Serve Frete faz com dados pessoais. Vale para o site www.servefrete.com.br e para o sistema app.servefrete.com.br.

Em resumo

• Coletamos o necessário para o sistema funcionar e para cobrar a assinatura.
• Não vendemos dado nenhum e não usamos os seus dados para propaganda.
• Não há rastreador de publicidade nem ferramenta de análise de comportamento.
• Os dados ficam em servidor no Brasil, em São Paulo.
• Não recebemos nem guardamos o número do seu cartão.
• Ao pagar, o seu navegador fala diretamente com a instituição de pagamento, que também usa uma ferramenta antifraude.

1. Quem é o responsável

Macsoft Tecnologia da Informação LTDA, CNPJ 47.936.934/0001-01 (a "Macsoft"). Para qualquer assunto desta política, inclusive os pedidos do item 10, o canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais é contato@macsoftinfo.com.br.

2. Dois papéis diferentes

A lei separa quem decide o que fazer com o dado (controlador) de quem o trata por ordem de outro (operador). No Serve Frete os dois papéis existem:

• Controladora dos dados de cadastro, de acesso e de cobrança: quem contrata, quem usa o sistema e o que é preciso para manter a conta no ar.
• Operadora dos dados que a empresa cliente cadastra sobre outras pessoas: a equipe dela. Aí a controladora é a empresa contratante, e nós tratamos por conta e ordem dela. Pedido de titular sobre esses dados é encaminhado a ela, e avisamos quem pediu.

3. De onde vêm os dados

Do que você cadastra no sistema, do que a empresa que deu acesso a você cadastrou, do uso do próprio sistema (registros de acesso) e da instituição de pagamento (situação da cobrança) e de serviço público de consulta de CEP, que devolve o endereço a partir do CEP que você digita. Não compramos lista nem enriquecemos cadastro com dado de terceiro.

4. O que tratamos

• Da pessoa que usa: nome, e-mail e senha. A senha é guardada cifrada, em formato que não pode ser revertido, nem nós conseguimos lê-la.
• Da empresa: nome e CNPJ ou CPF.
• Do vínculo entre as duas: perfil de acesso (administrador, operador ou motorista).
• De acesso: data e hora, endereço IP e identificação do navegador ou aparelho, guardados para segurança e por exigência do Marco Civil da Internet.
• De cobrança e nota fiscal: plano, ciclo, situação, valores e o identificador da cobrança; e, para emitir a nota fiscal, o nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço completo (com o código do município), telefone e e-mail informados no cadastro, mais a data e a versão dos termos que você aceitou. Guardamos os quatro últimos dígitos do cartão, só para dizer no aviso de cobrança qual cartão será cobrado. Depois que a nota fiscal é emitida, guardamos o número dela e os endereços do PDF e do XML. Quando uma cobrança é recusada, guardamos o motivo que a instituição de pagamento informa (por exemplo, limite insuficiente), para avisar você. Guardamos também o CPF ou CNPJ e os e-mails informados, em formato normalizado, para controlar o uso do período de teste grátis, que é único por pessoa. O número completo do cartão é informado diretamente à instituição de pagamento e nunca passa pelos nossos servidores.
• De suporte: o que você nos escreve por e-mail, telefone ou WhatsApp.

O que não tratamos: localização em tempo real, telemetria, imagem, biometria, e nenhum dado sensível: saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou vida sexual. O Serve Frete não se destina a menores de 18 anos e não coleta dados de crianças ou adolescentes conscientemente.

5. Para que tratamos, e com que base legal

• Execução do contrato: criar e manter a conta, dar suporte e cobrar a assinatura.
• Cumprimento de obrigação legal: guarda dos registros de acesso, e das informações de cobrança exigidas pela legislação fiscal e contábil.
• Legítimo interesse: segurança do serviço, prevenção a fraude e a abuso, e melhoria do produto, esta última sempre por informações agregadas, que não identificam ninguém.
• Consentimento: apenas quando o pedirmos de forma destacada, e você pode retirá-lo a qualquer momento.

6. Cookie e o que fica no seu navegador

• O site não usa cookie nenhum. Quem só visita www.servefrete.com.br não recebe cookie desta empresa.
• O sistema usa apenas os dois de que precisa para funcionar: o cookie que mantém você conectado, inclusive a opção "continuar conectado neste aparelho", e o que lembra a última empresa escolhida naquele aparelho. Não há cookie de publicidade nem de análise de comportamento.
• A escolha entre tema claro e escuro fica no armazenamento local do seu navegador e não é enviada a ninguém.
• As fontes das telas são carregadas do Google Fonts. Como toda fonte carregada de um serviço externo, isso faz o seu navegador informar a ele o endereço IP de quem abriu a página.
• Na tela de contratação, e nas telas de trocar o cartão e de assinar de novo dentro do sistema, o seu navegador também se comunica com a instituição de pagamento (Efí), para proteger os dados do cartão, e com o serviço antifraude que ela usa (ClearSale). Isso acontece só nessas telas, e o endereço IP e dados do aparelho chegam a esses serviços. Nenhuma outra página nossa faz requisição a terceiros além das fontes acima.

7. Com quem compartilhamos

Não vendemos e não cedemos dados para propaganda de ninguém. Compartilhamos apenas com quem é necessário para o serviço existir, e todos ficam obrigados a confidencialidade e a tratar os dados por nossa conta e ordem:

• Amazon Web Services: hospedagem do sistema, envio dos e-mails e guarda dos backups, tudo na região de São Paulo.
• A Efí (EFI S.A. – Instituição de Pagamento, CNPJ 09.089.356/0001-18), que processa a assinatura, e o serviço antifraude que ela usa (ClearSale), que recebem o necessário para cobrar e prevenir fraude.
• Focus NFe e a prefeitura: para emitir a nota fiscal de serviço da assinatura, enviamos à Focus NFe (plataforma que transmite a nota) e, por ela, à prefeitura do município da Macsoft, o nome ou razão social, o CPF ou CNPJ, o endereço completo com o código do município, o telefone e o e-mail informados no cadastro, mais o valor e a descrição do serviço. A nota é um documento fiscal, guardado conforme a legislação. A Focus também pode enviar a nota ao e-mail informado.
• Serviço de consulta de CEP (ViaCEP): recebe apenas o CEP digitado, pelo nosso servidor, para devolver o endereço.
• Autoridade pública ou judicial, quando houver ordem ou obrigação legal.
• Sucessor, em caso de reorganização societária, mantidas as condições desta política e com aviso a você.

Transferência internacional: os dados do Serve Frete ficam no Brasil. Há duas exceções. A primeira é a requisição de fontes mencionada no item 6, em que o endereço IP da visita chega a servidor no exterior; nenhum outro dado vai junto. A segunda é o serviço antifraude das telas de contratação, troca de cartão e nova assinatura (ClearSale), que pode enviar dados para fora do Brasil, uma prática comum e necessária para a prestação de serviços globais de inteligência e prevenção a fraudes.

8. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a conta existir: os dados da conta.
• 90 dias após o encerramento da assinatura: prazo para você baixar uma cópia (botão "Baixar meus dados") ou pedi-la. Depois disso, eliminamos.
• Registros de acesso: 6 meses, na forma do Marco Civil da Internet.
• Backups: 30 dias, e expiram sozinhos.
• Cobrança e documentos fiscais: 5 anos, por obrigação legal.
• Pedidos de titular: 5 anos, como prova de que foram atendidos.

9. Segurança

• Todo o tráfego é cifrado (HTTPS), obrigatoriamente.
• Senhas guardadas em formato irreversível, como dito no item 4.
• Separação entre empresas: cada consulta é filtrada pela empresa em que a pessoa está, e há teste automatizado que verifica isso a cada alteração do sistema.
• Acesso da equipe da Macsoft restrito ao necessário para suporte e manutenção.
• Backup diário, transmitido de forma cifrada e guardado em serviço separado.

Nenhum sistema é totalmente imune. Havendo incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos da lei.

10. Os seus direitos

A lei garante a você, sobre os seus dados pessoais:

• confirmação de que existe tratamento, e acesso aos dados;
• correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo;
• portabilidade a outro fornecedor (o administrador baixa os dados da empresa em "Baixar meus dados");
• informação sobre com quem compartilhamos;
• revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento;
• oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Peça por contato@macsoftinfo.com.br. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informações para confirmar que é você. Se o dado tiver sido cadastrado por uma empresa cliente, encaminhamos o pedido a ela. Ver o item 2. Se você não ficar satisfeito, pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Decisões automatizadas: o Serve Frete calcula preço e margem, mas não toma decisão automatizada sobre pessoas: não avalia crédito, não define perfil e não mede desempenho de ninguém.

11. Mudanças nesta política

Esta política pode mudar. A data em vigor fica no alto desta página, e mudança relevante é avisada por e-mail ou dentro do sistema antes de passar a valer.

12. Fale com a gente

Macsoft Tecnologia da Informação LTDA
CNPJ 47.936.934/0001-01
contato@macsoftinfo.com.br
(86) 98843-1517